Autoescolas poderão ter preços regulados no estado

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de MS, Wagner Prado, homologou junto ao SEBRAE/MS a proposta de regulação de preços nos serviços prestados pelas autoescolas em Mato Grosso do Sul. A proposta é pioneira em todo território nacional, sendo que  outros estados já menifestaram interesse em realizar o estudo, beneficiando assim os mais de 12.500(doze mil e quinhentos) Centros de Formação de Condutores legalmente credenciados no território brasileiro.

Os CFC’ s tem uma natureza jurídica em sua atuação, são de exercício mediante delegação pública , onde o Estado elabora a portaria fixando o preço mínimo e máximo dos serviços. O Sindcfc-MS  já deu início a essa parceria com o SEBRAE/MS que deverá realizar um estudo de valores aplicados no mercado.

Para a elaboração deste estudo, foi exigido que se observe e respeite os critérios legais, nacionais e regionais que regulamentam desde a infraestrutura mínima necessária, material didático, recursos de pessoal e documentos usados na prestação de serviços. A proposta para MS segue o exemplo da portaria 1982/2015 publicada no Estado de Alagoas, que já se encontra em prática com projeto semelhante. A intenção é estabelecer valores mínimos e máximos sugeridos para a prestação dos serviços cobrados pelos CFC’s, credenciados junto ao Detran-MS.

O Sindicato solicitou que o SEBRAE elabore essa planilha de custos, para com o apoio do Ministério Público e Detran-MS, regule o mercado de serviços e possa proteger o consumidor e o prestador de serviço.

A intenção da norma é de caráter nitidamente social, uma vez que a regulação pretendida permite que os CFC’s se dediquem exclusivamente ao processo de aprendizagem, produzindo reflexos nos índices de aprovação dos seus alunos e dando ênfase as autuações e prevenção de acidentes.