Em novo projeto, salário da prefeita pode chegar a R$ 41,8 mil

Mesa diretora da Câmara Municipal de Campo Grande protocolou novo projeto de lei que prevê aumento salarial à prefeita Adriane Lopes (Patriota), vice (espaço vago atualmente) e secretários. Ao contrário do texto que chegou a tramitar em outubro passado, desta vez o reajuste é de quase 100%, passando de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48 para chefe do Executivo.

Para quem futuramente ocupar lugar de vice-prefeito entra com remuneração de 37.658,61, valor que hoje é de R$ 15.947,03 e secretários de primeiro escalão passam a receber R$ 35.567,50 mais que o triplo dos R$ 11.619,70 que ganham agora. O segundo escalão, composto por dirigentes de autarquias, terá salario reajustado para R$ 30.142,70.

O projeto prevê que “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, ou seja, o dinheiro poderá sair de outras pastas através de crédito suplementar. Caso aprovado o texto entra em vigor imediatamente, porém com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2025.

Tentativa – Em outubro do ano passado, projeto de lei com reajuste salarial da prefeita, vice e secretários chegou a tramitar, mas foi retirado de pauta para alteração e acabou arquivado. À época Adriane expôs que não gostaria que seu subsídio fosse elevado, avaliando não ser o momento certo para tal.

Isso porque a discussão sobre cumprimento do reajuste salarial dos professores, que logo depois resultou em greve, estava no centro das atenções.

Por outro lado, reajuste de outras categorias, como auditores fiscais, odontólogos e trabalhadores vinculados à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), dependem desta alteração, pois no atual cenário, caso ganhem aumento, ficarão com salário maior do que o de Adriane, o que é inconstitucional.

As categorias têm se reunido e pressionado o Legislativo para que a matéria seja votada e aprovada. Inclusive nesta segunda-feira (27), pouco antes de o projeto ser protocolado, auditores fiscais se reuniram com o presidente da mesa, Carlão Borges (PSB), levados pelo vereador Valdir Gomes (PSD) que ajuda na discussão.

Conforme previsto na Constituição Federal, o valor máximo que um servidor pode receber pelo desempenho de um cargo público não pode ser superior ao posto principal. No município, por exemplo, ninguém pode ganhar mais que a prefeita, que na Capital ganha R$ 21,2 mil atualmente.

Explicação - De acordo com justificativa do projeto, a defasagem salarial das categorias acima citadas chega a 115%, tendo em vista que o último aumento foi em 2012 durante a gestão do então prefeito da Capital, hoje senador, Nelsinho Trad (PSD). Os legisladores sustentam que não haverá prejuízo aos cofres públicos uma vez que periodicamente os impostos pagos pela população também são elevados.