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A longa batalha jurídica entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) tem novo capítulo às vésperas da Expogrande, a festa que movimenta o agronegócio em Campo Grande, mas é o terror da vizinhança.
A programação de shows da feira agropecuária, que acontece de 13 a 23 de abril, está amparada por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A única restrição imposta é de que as apresentações no Parque de Exposições Laucídio Coelho sejam encerradas à meia-noite.
Já no processo que a associação tenta se livrar de cláusula de acordo com a promotoria para execução de projeto acústico, orçado em R$ 12 milhões, a Justiça determinou a realização de perícia. A decisão foi publicada na última quarta-feira (dia 22).
De acordo com o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, o ponto controvertido será esclarecer se é impossível executar o projeto acústico previsto na cláusula 6ª do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2011. Após a realização da perícia, que ainda não tem data, o prazo para entrega do documento é de 60 dias, portanto depois da Expogrande.
De acordo com o advogado Luiz Guilherme Melke Acrissul, que representa a Acrissul, a próxima etapa é a nomeação de perícia técnica. Ele acredita que o parque será periciado somente no segundo semestre de 2023.
No processo para anular a exigência do projeto acústico, a defesa da Acrissul faz um resgate das tratativas com a promotoria, que entrou com ação contra a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho no ano de 2010. O advogado apontou que a Expogrande é a considerada a segunda maior feira agropecuária do Brasil, com movimentações financeiras que superam R$ 100 milhões.
A defesa ainda pontuou que há 12 anos o tema movimenta a opinião pública. “Todas as pessoas, dos mais humildes aos mais ilustres, tinham um posicionamento e uma opinião formada acerca do assunto, de modo que, talvez esta tenha sido a primeira questão que — num intervalo tão curto de tempo — tenha movimentado, com tanta força e afinco, os três Poderes da República”.
A Acrissul promove eventos desde 1933 e a Expogrande só foi interrompida em momentos históricos: a Segunda Guerra Mundial e na pandemia de covid. No ano passado, a grade de shows foi levada para o estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês.
No processo, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida afirmou que a associação emprega engodos e artimanhas para não cumprir a obrigação de projeto acústico. O MPMS pontuou que a Acrissul informa que cada edição da Expogrande movimenta R$ 100 milhões. Então, ao longo de uma década, o total chega a R$ 1 bilhão. Portanto, indicativo de disponibilidade financeira para a obra do muro.
O Ministério Público foi favorável à perícia e destacou que recai sobre a Acrissul o ônus de provar que o projeto não pode ser executado e invalidar o Termo de Ajustamento de Conduta. A página que vende ingressos para os shows menciona somente o horário de abertura dos portões da Expogrande, a partir das 17h.
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