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Aprovado na noite desta terça-feira (23), com 372 votos favoráveis e 108 contra, o texto-base do novo arcabouço fiscal.
A maioria da bancada de Mato Grosso do Sul foi a favor da regra que substitui o teto de gastos; Luiz Ovando (PP), Marcos Polon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra o projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
Hoje a votação segue nos destaques, que são sugestões de modificações do texto votado. Apenas um destaque foi votado até o momento, sobre os chamados “gatilhos”, de autoria da Federação PSOL-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo que tratava das vedações de gastos impostas ao governo federal em caso de descumprimento da meta fiscal.
A emenda de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do PLP, traz modificações em relação à versão distribuída pelo relator na semana passada. No novo texto, deixou de constar dispositivo que garantia ao governo um crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2024, descontada a inflação.
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