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A Câmara dos Deputados quer se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para votar o marco temporal. Foi aprovado com urgência, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o PL (Projeto de Lei) 490/07. A previsão é que o Supremo retome o julgamento da demarcação de terras indígenas em junho.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Com isso, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, é preciso que seja comprovado que as mesmas, na data de promulgação da Constituição, também eram habilitadas e usadas para atividades produtivas.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será colocado em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
Bancada de Mato Grosso do Sul – Na tarde de quarta-feira (24), a bancada de Mato Grosso do Sul esteve reunida com Arthur Lira para tratar sobre o tema.
Estiveram presentes, a senadora Tereza Cristina (PP); os deputados federais, Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS); o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD); presidente da Famasul, Marcelo Bertoni e o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bumlai.
Na ocasião foi tratado sobre articulações para a aprovação da PL 490, que traz segurança jurídica aos produtores rurais, além disso também foi discutido sobre a PEC 132/15, que permite a indenização aos proprietários de terras declaradas como indígenas.
“A pauta dessa agenda foi à busca por uma solução para os conflitos agrários envolvendo nossos povos indígenas e os produtores. Temos trabalhado por um caminho com diálogo e intermediação dos interesses de ambos os lados da questão”, disse Vander Loubet.
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