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O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou a lista com os 364 nomes dos inscritos que buscam vagas de conselheiro tutelar em Campo Grande. Dessas, 62 inscrições foram rejeitadas. Os candidatos têm dois dias para recorrer.
Os selecionados farão um curso e passarão por prova sobre conhecimento dos direitos da criança e adolescente antes de ir às eleições previstas para o primeiro domingo de outubro de 2023. Os eleitos serão conselheiros a partir de 2024. Foram lançadas 40 vagas, com 80 nomes para a condição de suplentes.
Se os 302 inscritos deferidos seguirem na concorrência, serão 7,5 candidatos por vaga. Nas eleições, a população da cidade pode votar para escolher os conselheiros das cinco unidades implantadas e mais três que devem ser inauguradas.
Entre as atribuições dos conselheiros estão o atendimento e aconselhamento de famílias sobre direitos das crianças e cumprimento de obrigações; comunicação de situações de desrespeito ao Ministério Público; intermediação do acesso a serviços públicos e, em casos de violência, pode requerer medidas protetivas em favor da criança. Em Campo Grande, o salário é fixado pela prefeitura, sendo cerca de R$ 6 mil brutos.
O trabalho dos conselheiros ficou em evidência diante da morte de uma menina de 2 anos vítima de violência doméstica, em janeiro deste ano, após o pai ter buscado ajuda em diferentes órgãos ligados à rede de proteção. O episódio revelou falhas nos serviços e a falta de interligação dos dados, situações que ainda seguem sendo debatidas, com a participação do promotor e da juíza da Infância e Adolescência.
Quem teve inscrição indeferida poderá recorrer na terça (20) e na quarta-feira (21). O recurso deverá ser entregue pessoalmente à comissão do processo na sede do CMDCA. O modelo de recurso e endereço do órgão estão anexos ao edital publicado na edição de segunda-feira (19) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Clique aqui para acessar o edital a partir da página 29.
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