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A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) retorna, nesta terça-feira (1º), do recesso parlamentar. A ordem do dia da primeira sessão prevê votação de quatro projetos, sendo eles um de votação única, um em segunda discussão e os outros dois entrando pela primeira vez em votação na Casa de Leis.
O projeto de que vai ao plenário com votação única é de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB) e é referente à entrega de título de cidadão sul-mato-grossense. A deputada Mara Caseiro (PSDB) leva para segunda votação o projeto que institui no Estado o Dia Estadual de Enfrentamento à psicofobia, para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais.
As duas proposições apresentadas pela primeira vez para votação são da deputada Gleice Jane (PT) que institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.
E o projeto de lei do deputado Paulo Corrêa (PSDB) que altera a Lei 3.665 de 2009, que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”. A mudança estende o direito às pessoas em situação de rua.
No balanço do semestre apresentado pelo presidente Gerson Claro (PP) ele afirmou que a nesse segundo semestre os projetos mais importantes a serem votados pelos deputados são o da LOA (Lei Orçamentária Anual), do PPA (Plano Plurianual), e o das taxas cartorárias.
Também há a expectativa de que o deputado estadual Coronel David (PL) apresente um projeto de lei voltado para aumentar a proteção das mulheres do Estado.
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