O Congresso Nacional retorna de recesso parlamentar nesta terça-feira (1) com 14 Medidas Provisórias para serem analisadas e algumas, inclusive, que perdem validade neste mês de agosto.
Dentre os destaques está a matéria que determina reajuste na remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo e que reajusta o valor do salário mínimo. Além disso, a lista de MPs também conta com matéria que cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, e que regulamenta apostas esportivas.
Para que sejam transformados em lei, as matérias precisam passar por análise de comissões mistas, formadas por deputados e senadores. O rito, no entanto, está paralisado desde o início do ano, quando os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram a discordar sobre a forma de análise de MPs.
Até o mês de julho, as Casas Legislativas tinham 17 MPs para analisar, três delas, no entanto, perderam a validade na última semana do mês. De acordo com o regimento do Congresso, a contagem do prazo de vigência das MPs é suspensa durante o recesso. Neste ano, porém, os parlamentares ainda não aprovaram projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, e as casas ficaram em recesso informal.
Confira as MPs que serão analisadas:
- MPV 1169: Abre crédito extraordinário de R$ 24 milhões para mitigar efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul (vencimento em 3 de agosto)
- MPV 1170: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal (vencimento em 25 de agosto)
- MPV 1171: Altera a tabela do Imposto de Renda e eleva o limite de isenção para R$ 2.212 (vencimento em 27 de agosto)
- MPV 1172 Aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1° de maio. (vencimento em 28 de agosto)
- MP 1173: Prorroga em um ano a prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. (vencimento em 28 de agosto)
- MP 1174: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. (vencimento em 11 de setembro)
- MP 1175: Cria faixas de desconto para veículos populares. (vencimento em 3 de outubro)
- MP 1176: Institui o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. (vencimento em 3 de outubro)
- MP 1177: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 200 milhões para combates a gripe aviária. (vencimento em 3 de outubro)
- MP 1178: Amplia em mais de R$ 300 milhões o programa de desconto para carros novos. (vencimento em 27 de outubro)
- MP 1179: Reabre o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril de 2024, para municípios com mais de 250 mil habitantes; e 12 de abril de 2025, para municípios com até 250 mil habitantes. (vencimento em 3 de novembro)
- MP 1180: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para municípios afetados pela chuva. (vencimento em 10 de novembro)
- MP 1181: Reajusta a remuneração das forças de segurança do DF e institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. (vencimento em 14 de novembro)
- MP 1182: Disciplina a exploração de apostas esportivas. (vencimento em 21 de novembro)
