Os parlamentares devem analisar e votar três projetos nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com início às 9h. Entre as propostas, está pautada a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Para votação em primeira discussão estão previstos dois projetos. O Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. O projeto foi aprovado na última reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na semana passada.
E o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
