Deputado vai ao MPF contra reajuste de pedágio na BR-163

O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) protocolou, na manhã desta terça-feira (5), denúncia contra a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e a CCR MSVia, detentora da concessão do trecho sul-mato-grossense da BR-163, com objetivo de tentar barrar o reajuste do pedágio. A reclamação do parlamentar feita ao MPF (Ministério Público Federal) diz respeito à autorização de aumento da cobrança em 16,82%, mesmo que a empresa não tenha feito os investimentos pactuados em 2014.

De acordo com o deputado, a ANTT renunciou às garantias milionárias previstas em contrato, isentou a concessionária das penalidades e a desobrigou de cumprir o plano de investimentos, principalmente no que se refere a não duplicação da BR-163. Mesmo assim, a União aprovou o reajuste tarifário do pedágio em quase 17%.

“Nosso pleito é conseguir a tutela de urgência para a suspensão dos 16,8% que foi majorado nesse pedágio. O contrato de concessão está absolutamente desequilibrado. Por quê? Essa concessionária deveria ter feito uma série de investimentos, 800 km de duplicação, mas fez apenas 150. E, além de a ANTT não ter feito a aplicação das penalidades, não ter executado as garantias em favor da União, liberou o aumento”, protesta o parlamentar.

Pedrossian Neto afirma ainda que a agência estadual chegou a publicar portaria reduzindo o valor do pedágio em 53%, como forma de punir a CCR MSVia pelos atrasos nos investimentos acordados, mas a empresa conseguiu a suspensão da punição enquanto se discute o reequilíbrio contratual. “O que nós estamos pedindo? Ora, se está suspensa a redução de 53%, então que se trate da mesma forma quando for para ser majorado o pedágio”.

O deputado afirma ainda que o MPF tem condições de ir à Justiça para impedir o aumento. “Eu penso que esse contrato está colocado de uma maneira completamente injusta para o usuário e o Ministério Público tem condição sim, de modificar esse estado de coisas”.

Pedrossian também convocou a CCR MSVia a dar explicações, por meio de requerimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mas ainda não obteve retorno.