Comandantes das Forças deveriam ter denunciado suposto plano golpista? Juristas divergem; entenda

Juristas e integrantes das Forças Armadas ouvidos pela CNN divergem sobre se comandantes teriam o dever de denunciar um plano golpista caso ele fosse aventado pelo presidente da República.

Um grupo argumenta que o ilícito não poderia ser ignorado e haveria obrigação por parte dos oficiais de comunicar às autoridades o ocorrido.

Outros afirmam que a obediência à hierarquia militar impediria qualquer ação. O presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas e, por isso, seus subordinados não poderiam levar adiante uma acusação como esta.

A CNN conversou com ex e atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um ex-titular da Defesa, além de integrantes da cúpula das Forças. Não há um pensamento uniforme sobre como o caso deveria ser tratado pela Justiça.

O debate surgiu com as revelações sobre a delação de Mauro Cid. À PF, ele contou que houve uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, na qual foi debatido um plano para questionar as eleições.

Segundo relato de Cid aos investigadores, o chefe da Marinha mostrou-se favorável à ideia, enquanto o do Exército resistiu e o da Aeronáutica permaneceu calado.

A se confirmar o relato, a investigação sobre tentativa de golpe recairia sobre Bolsonaro e o comandante da Marinha. A dúvida reside no comportamento dos demais comandantes. Mesmo não anuindo com a trama golpista, teriam eles prevaricado ao não buscar a responsabilização dos que se diziam favoráveis à ideia?

Em caráter reservado, antigos e atuais integrantes do STF falam que os comandantes das Forças podem ter prevaricado —não cumprindo o dever funcional—, mas que, diante da discussão ser a respeito de um golpe de Estado, este seria um “crime menor”.

A avaliação de um deles é que, ao impedir a concretização de um golpe de Estado, os militares que assim atuaram cumpriram estritamente seu dever legal.

Outro aspecto apontado é a dificuldade de obtenção de prova concreta para a caracterização dos eventuais crimes.

Um ex-presidente do Supremo lembrou que está consolidado na Corte que a delação premiada não pode ser o único instrumento para uma eventual denúncia e condenação. Ela precisa estar respaldada por provas materiais.

Integrantes da caserna afirmam ainda que a hierarquia militar seria uma barreira para a atuação além da suposta reunião.