Receita vai multar quem usar benefícios fiscais de forma incorreta

A Receita Federal emitiu comunicado sobre o uso correto dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos) e quem prestar informações erradas poderá ser multado e responder criminalmente.

De acordo com o órgão, as informações falsas colocadas nas declarações enviadas podem gerar multas e até 100% nos casos de fraudes. Por isso, o contribuinte que usufrui dos benefícios do programa deve ter a certeza de que faz isso de maneira correta.

O Perse tem condições especificas que podem ser consultadas na Portaria ME nº 11.266, de 29 de dezembro de 2022. O documento define os códigos da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que são abrangidos no programa.

Apesar de alguns comunicados estarem sendo enviados a alguns contribuintes, a Receita Federal destaca que a fiscalização também está sendo feita aos que não receberam nenhuma notificação.

Vale destacar que o Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar o setor de eventos durante à pandemia e prevê benefícios fiscais a pessoas jurídicas que atuam no ramo como forma de minimizar os impactos decorrentes da calamidade pública provocada pela Covid-19.