Senado analisa hoje PEC de Trad que prevê comercialização de plasma

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Nelson Trad Filho (PSD) no começo do ano passado, com a assinatura de outros 26 senadores, está gerando polêmica e deve ser debatida esta manhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A iniciativa propõe a inclusão de um parágrafo na Constituição para tratar especificamente da coleta de plasma humano para a produção de medicamentos e o acréscimo da possibilidade de recompensar doadores despertou reações e muito debate.

Trad disse que vai participar da sessão e defender a aprovação da PEC. Ele explica que a hipótese de compensação não constou no texto original, tendo sido incluída pela relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB). O sul-mato-grossense disse que apresentou a PEC depois de ser procurado por entidade que representa portadores de mais de 20 doenças que exigem uso de medicação e tratamentos à base de hemoderivados. Ele explica que os elementos encontrados no plasma não existem na indústria, de forma sintética, e, portanto, é preciso apoiar a coleta do derivado, para estimular a produção de medicamentos no Brasil. Hoje, o País precisa importar.

O estímulo à doação de plasma merece abordagem própria, argumenta, porque se trata de um procedimento mais lento que a de sangue e manter a retirada do derivado somente das doações convencionais não possibilita a ampliação da produção de medicamentos. Conforme Trad, a Hemborás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) consegue atender somente um quinto da demanda.

O estímulo à doação de plasma poderia favorecer a indústria nacional. Mas a ideia desencadeou posições acaloradas, diante do temor de que a separação da coleta de sangue da do plasma poderia debilitar doações, já tão vulneráveis no País e prejudicar o gesto altruísta diante da hipótese da remuneração. Trad defende que se estabeleceu um debate ideológico e que sua manifestação na CCJ será técnica.

Ele revelou que foi à Alemanha ver como funciona a coleta, havendo a compensação. Lá, explica, existe o pagamento, mas somente se a pessoa fizer duas doações voluntárias de sangue no ano. Segundo ele, para avançar a proposta, houve audiência pública no Senado, com representantes de diversos setores, favoráveis e contrários à coleta do plasma, em um debate “rico e respeitoso”.

O texto quer alterar o art. 199 da CF, prevendo a destinação para a produção industrial atender o sistema público de saúde. Entre os opositores estão o ex-ministro da saúde e senador Humberto Costa. Conforme reportagem do G1, a própria ministra Nisia Trindade estaria contra e “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”. O governo planeja ampliar a produção da Hemobrás, na fábrica que mantém no Pernambuco, com investimento de R$ 900 milhões para expansão da oferta de hemoderivados até 2025.

Depois de ouvir relatos de pessoas portadoras de síndromes e preocupadas em agilizar o acesso a tratamentos e também receber apoio de autoridades da saúde, o senador admite que a exclusão do trecho sobre a comercialização poderia ser um remédio para acalmar os ânimos sobre o assunto.