Deputados aprovam projeto que proíbe telemarketing por robôs em MS

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 307/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe o anúncio ou venda de produtos e serviços via automação.

Com o projeto, ficam proibidas ações de telemarketing de telefonia móvel ou fixa com uso de bots, robôs e softwares de tarefas pré-definidas e repetitivas.

O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, vai para a segunda votação. Ao pedir votos, Pedrossian justificou que não havia uma lei específica para os casos no Estado.

O deputado pontuou que é comum o cidadão receber ligações de robôs, que atormentam a população de maneira recorrente, sem uma lei específica que acabe com esta importunação. Ele ponderou que agora o cidadão poderá procurar os seus direitos, punindo, por força da lei, quem desrespeitar a legislação.