Sessão da Câmara de Vereadores de Guia Lopes do dia 20.02.2024

José Carlos Maidana - MDB

O(A) Vereador(a) subscritor(a) da presente, em conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após manifestação do respeitável Plenário, INDICA o encaminhamento de expediente ao Deputado Estadual Sr. Renato Câmara solicitando que o município de Jardim seja polo em atendimentos de perícia médica do INSS.

A presente indicação tem como objetivo atender a população que necessita fazer perícia médica do INSS, sempre que há essa necessidade os segurados são encaminhados para outros municípios como Ponta Porã, Dourados, Aquidauana e Campo Grande para fazer a perícia e muitas vezes tem se tornado um obstáculo essa locomoção.

Além do mais, alguns dos pacientes que precisam de exame pericial podem estar

debilitados física e psicologicamente dificultando, desta forma, o translado. Inclusive, eventualmente a situação financeira tem se tornado um problema para os mesmos.

Outrossim, os municípios vizinhos como Guia Lopes da Laguna, Bonito, Porto

Murtinho, Bela Vista, Caracol e Nioaque são cidades que não possuem atendimento de perícia e que também, por sua 1 vez, precisam do citado exame, tendo também que serem encaminhados à municípios mais distantes. ,Jardim sendo 1 polo desse atendimento em questão seria muito mais viável pois atenderia não só o município de Jardim mas como também os municípios vizinhos com mais praticidade, até mesmo porque já possui sede do INSS.

Portanto, na oportunidade, contamos com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente Indicação.

Vereador Assis Fabrício Barbosa Júnior - PSDB

INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente deste Poder Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal Jair Scapini, com cópia ao Secretário Municipal de Obra, Adernar Barros, solicitando a execução de serviços de reparo e manutenção da estrada vicinal localizada entre a Rodovia MS 382 e o Assentamento Rio Feio.

Conforme expediente recebido em meu Gabinete, dos Produtores da região é grande a preocupação com a falta de reparos e manutenção deste trecho de estrada, onde temos pontos quase sem condições de trafego, desgastado pelo tempo e outros fatores adversos, , precisando urgentemente melhorar as condições de trafego, por falta de reparos.

Nesta região concentra se parte de nossa área de produção de culturas anuais e um significativo número de animais apascentados, que compõem a nossa cadeia produtiva, responsável pelo índice estimado de aproximadamente 20% de nossa arrecadação do FUNDERSUL, hoje em média de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) mensais.

INDICO nos termos do Regimento Interno ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JAIR SACPINI, ouvido o Plenário desta Casa, para que determine aos departamentos competentes da municipalidade a tomada de medidas administrativas junto a Secretaria Municipal de Obras para a imediata recuperação através do preenchimento com cascalhos da vala que destinava se a captação de aguas pluviais na Rua Plínio Bertola no final da pavimentação após a Rua General Câmara.

INDICO ainda o encaminhamento de expediente a Secretaria Municipal de

Obras.

Atualmente, a substituição das valas para captação de aguas pluviais nesta quadra pela rede de drenagem implantada na citada rua, o antigo sistema impossibilita o acesso de novas construções na quadra, impossibilitando a trafego de veículos e dificultando o transito de pedestres.

A indicação para a tomada de medidas administrativas faz se necessário para ao atendimento da demanda dos moradores daquela região, onde estivemos com o nosso Gabinete itinerante.

INDICO nos termos do Regimento Interno ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JAIR SACPINI, ouvido o Plenário desta Casa, para que determine aos departamentos competentes da municipalidade a tomada de medidas administrativas junto a Secretaria Municipal de Obras para a imediata ampliação da rede de energia elétrica, com a instalação de um poste e uma luminária na Rua Plinio Bertola no final da pavimentação após a Rua General Câmara.

INDICO ainda o encaminhamento de expediente a Secretaria Municipal 

de Obras.

Concentra se nesta quadra 1O imóveis residenciais, com a possibilidade de construção de mais 6 imóveis, precisando a Municipalidade implantar os serviços necessário para atendimento dos moradores atuais e futuros, serviços estes que podem ser realizados com os recursos existentes nos cofres da municipalidade, através da arrecadação da COSIP, destinados a satisfazer despesas relativas ao melhoramento e á expansão da rede de iluminação pública.

A indicação para a tomada de medidas administrativas faz se necessário para ao atendimento da demanda dos moradores daquela região, onde estivemos com o nosso Gabinete itinerante.

Vereador Daniel Vieira da Silva - PSDB

O Vereador que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as normas regimentais em vigor desta casa, vem por meio do presente expediente INDICAR ao Prefeito Municipal, Sr. Jair Scapini a disponibilização de um terreno para a instalação da empresa J.J Mecânica no município de Guia Lopes da Laguna-MS.

A razão dessa indicação tem como fundamento o significativo avanço econômico para a região, além de proporcionar a geração de vários empregos para a população local.

Conto com o apoio dos nobres pares no sentido e aprovar a presente

indicação.

Vereador Rodrigo de Arruda - União Brasil

Requeiro na forma regimental e nos tennos da LOM em vigor, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Jair Scapini - Prefeito Municipal, para que no prazo de 15 dias, encaminhe a essa Casa Legislativa cópia Integral do último Processo Seletivo para contratação de Agentes de Creche, bem como, responder ou justificar a razão de não estar sendo obedecida a ordem de classificação final dos aprovados para chamamento e nomeação dos melhores classificados, conforme documentos em anexo.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo de verificar a lisura do último processo Seletivo para Agentes de Creche realizado no município de Guia Lopes da Laguna, posto que conforme documentos analisados, ou seja, Edital e demais procedimentos, concomitantemente pelo relato dos participantes do certame acerca de possíveis irregularidades no tocante ao chamamento e nomeação dos aprovados, haja vista que supostamente não está sendo respeitada a ordem de classificação dos aprovados, cabe a nós vereadores, o mister de exercer a fiscalização dos atos do executivo municipal, nos tennos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.

Isto posto, que seja submetido ao plenário para deliberação.

Vereador Ronald da Silva Andrea - União Brasil

O Vereador subscritor da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após manifestação do respeitável Plenário solicita o encaminhamento de INDICAÇÃO, ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. JAIR SCAPINI, para que o mesmo viabilize através dos meios necessários para a regularização fundiária urbana, REURB.

A Presente solicitação, é a reiteração da Indicação nº 015/2021, apresentada, votada, aprovada nesta Casa de Leis e reapresentação da Indicação nº 106/2022, e Indicação nº 004/2023, apresentada, votada e aprovada nesta Casa de Leis, no dia 14/02/2023, votada, aprovada e enviadas á esse Executivo, porém, não foram executadas, que tem como objetivo firmar parceria do público junto aos proprietários de terrenos e ou imóveis que não possuem documentação, Somos sabedores que 60% dos terrenos e ou imóveis localizados no Município, não possuem nenhum tipo de documentação, ou seja registro no Cartório de Imóveis.

Quando então, vimos solicitar a Vosa Excelência, no intuito de atender a nossa reivindicação, momento em que contamos com o apoio dos nobres Pares na aprovação desta propositura.

O Vereador subscritor da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após manifestação do respeitável Plenário solicita o encaminhamento de INDICAÇÃO, ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. JAIR SCAPINI, com cópia á Secretária de Assistência Social e reiterar a criação da Coordenadoria da Juventude em nosso município.

A criação da Coordenaddoria da Juventude em nossa cidadepermitirá um maior acesso aos jovens, a criação de políticas públicas específica.

Além disso, a Coordenadoria da Junventude atuaria como um facilitador na articulação entre diferentes setores, como a Secretaria de Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes, Saúde entre outros. Isso permite uma abordagem mais integrada e efetiva no desenvolvimento de ações e programas voltadas para a juventude.

Esta inciativa, visa garantir a atenção e o apoio necessário para promover o desenvolvimento integral e saudável dos jovens, assegurando seus direitos e ampliando suas oportunidades de participação e protagonismo na sociedade.

Quando então, vimos solicitar ao setor competente, no intuito de atender a nossa reivindicação, momento em que contamos com o apoio dos nobres Pares na aprovação desta propositura.

O Vereador subscritor da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após manifestação do respeitável Plenário solicita o encaminhamento de INDICAÇÃO, ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. JAIR SCAPINI, para que o mesmo tome providências e/ou, viabilize estudos, para a tentativa de recuperar o "caminhão Agrale" placa nº HSH5672 repassado pelo executivo municipal á COOPERLAG, conforme contrato firmado de repasse nº 0331.142-04/201O.

A presente solicitação, objetiva atender a demanda e a reivindicação por parte dos munícipes de nossa cidade, bem como a conservação do patrimônio público.

Ocorre que, o respectivo caminhão acima citado, foi repassado para a COOPERLAG, no entanto, com a Cooperativa fechada o veículo está se deteriorando, não está sendo utilizado, ou seja, não está cumprindo sua função.

Quando então, vimos solicitar ao setor competente, no intuito de tomar as providências cabíveis, momento em que contamos com o apoio dos nobres Pares na aprovação desta propositura.

Vereadora Debora dos Santos Pereira - Patriota e Outros

Os Vereadores subscritores da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após ouvido o respeitável Plenário, INDICAM, o encaminhamento de expediente ao Excelentissimo Senhor Deputado Estadual ZéTeixeira, com cópia ao Governador do Estado Sr. Eduardo Corrêa Riedel, Secretário de Estado de Infraestrutura Sr. Hélio Peluffo Filho e ao Prefeito Municipal Sr. Jair Scapini, para que os mesmos viabilizem recursos financeiros destinados à construção de um "Terminal Rodoviário" em nosso Município.

Esta solicitação, objetiva renovar as várias reivindicações anteriores apresentadas e aprovadas nesta Casa de Leis, porém até hoje não foram atendidas. Tendo em vista que, é um sonho dos munícipes lagunense, e dos usuários em geral que embarcam e desembarcam na precária Agência Rodoviária que existe em nossa cidade, onde vimos mais uma vez solicitar e contar com a interveniências dos órgãos competentes.

Com a implantação de um terminal rodiviário, com certeza irá colaborar em muito com o desenvolvimento do nosso município, e tendo em vista que, com a implantação da via bioceânica que irá passar por aqui, com certeza muitos turistas se beneficiará com a edificação desta obra de grande envergadura.

Quando então, vimos solicitar que seja atendida a nossa solicitação, oportunidade em que, contamos com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente Indicação.

Os Vereadores subscritores da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após ouvido o respeitável Plenário, INDICAM, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ZéTeixeira, com cópia ao Governador do Estado Sr. Eduardo Corrêa Riedel, Secretário de Estado de Infraestrutura Sr. Hélio Peluffo Filho e ao Prefeito Municipal Sr. Jair Scapini, para que os mesmos viabilizem estudos de um "Projeto" visando a construção de "pontes de concreto armado" sobre o Rio Santo Antônio e Rio Feio, trecho que dá acesso á MS 362 ao Assentamento Rio Feio em nosso município.

Esta solicitação, objetiva atender as várias reivindicações

que temos recebidas por parte dos moradores, proprietários, condutores de veículos e principalmente produtores agrícolas e pecuária. Tendo em vista que, com a construção de ponte de concreto armado, sobre os rios e córregos acima citados, os veículos de grande porte carregados, terá acesso à MS 362 que liga Guia Lopes da Laguna ao Município de Antônio João, além de encurtar a distância, os usuários em geral, chegará mais rápido a sede do município.

Quando então, vimos solicitar que seja atendida a nossa solicitação, oportunidade em que, contamos com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente Indicação.

A Vereadora subscritora da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após ouvido o respeitável Plenário, INDICA, o encaminhamento de expediente ao Deputado Estadual, Sr. LÍDIO LOPES, solicitando para que o mesmo viabilize recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de 80.000,00 (oitenta mil reais), destinandos a ASSOCIAÇÃO ARCA.

A nossa solicitação, tem como objetivo atender a grande demanda que existe em nosso município, para arcar com depesas nas Instituições e entidades sem fins lucrativos acima mencionada, tendo em vista que, as Instituições dependem dos recursos para custear com as despesas mensais e que é, a única fonte de recursos recebidos através de convênios firmados entre o Município e através de complementação com repasses de emenda parlamentar.

Quando então, vimos contar com a colaboração do ilustre Parlamentar no sentido de atender a nossa solicitação, oportunidade em que, conto com o apoio dos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente Indicação.

Vereador Daniel Antônio da Silva Cabral - PSDB e Outro

Indico a Mesa Diretora na forma regimental, após ouvido o colendo plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JAIR SCAPINI, Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo faça a desapropriação com indenização, caso não haja consenso inerente ao projeto, por interesse público do imóvel pertencente ao Clube XI de Dezembro, antigo Estádio Aploniano de Arruda, localizado a Rua Castro Alves, Vila São Miguel.

Como é de conhecimento de todos, o antigo Estádio Aploniano

de Arruda está desativado há muitos anos e totalmente abandonado, servindo apenas para proliferação de insetos, lixos e entulhos, desta forma, suas instalações colocam em risco a saúde da comunidade.

Urge ressaltar, que essa demanda atende aos anseios dos desportistas lagunenses, assim como para dar uma destinação ao local que viveu momentos de glória no passado, ocasião em que foi palco da Seleção Brasileira de Veteranos, recebendo o ilustre campeão mundial Dadá Maravilha.

Na oportunidade, contamos com o apoio dos colegas vereadores na aprovação da presente indicação.