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As regras para as Eleições 2024 entram em debate nesta terça-feira (dia 19), na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande.
Os palestrantes são dois ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Bastide Horbach e Sérgio Silveira Banhos. A aula inaugural do curso de extensão em Direito Eleitoral é gratuita e começa às 19h.
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, o advogado Daniel Castro afirma que o curso é de extrema importância para esclarecer e atualizar a advocacia sobre o processo eleitoral.
“O estudo e atualização é importante para todos os advogados, mas para o eleitoralista é imprescindível, tendo em vista que as regras de direito eleitoral estão em constante evolução devido às mudanças legislativas e publicações de normas e decretos específicos para cada pleito”, afirma a conselheira estadual, Leticia Arrais Miranda Guimarães. A OAB/MS fica localizada na Avenida Mato Grosso, 4700.
No dia 6 de outubro, os eleitores vão às urnas para eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
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