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Foi sancionado nesta sexta-feira (5) o Projeto de Lei 6.210/2024 que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas de Mato Grosso do Sul. O valor de R$ 300 já será pago no salário deste mês de abril.
Terão direito a receber o auxílio todos os aposentados que recebem até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786. De acordo com o Governo do Estado, o benefício vai atingir aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas e vai gerar um impacto mensal de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
A proposta foi entregue no dia 27 de março ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), que criou uma comissão permanente para discutir a questão previdenciária.
O texto tramitou em regime de urgência na Casa de Leis para garantir o pagamento já no próximo mês. Deputados articularam com o Executivo a ampliação da faixa de beneficiários e agora vão discutir a alíquota patronal da previdência, que é uma das principais reivindicações da categoria que tem se mobilizado desde o ano passado contra os 14% em vigor.
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