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Ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), apresentou declaração de hipossuficiência para obter Justiça gratuita, apesar de ter salário de R$ 18,9 mil e patrimônio de R$ 2,4 milhões.
Outros dados do processo que chamam a atenção foi que o vereador só continua com o trator graças ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que já foi alvo de duas operações da Polícia Federal e é investigado por suspeita de venda de sentença.
Durante interrogatório judicial em ação de improbidade administrativa decorrente da Operação Coffee Break, Carlão atribuiu à movimentação financeira atípica aos ganhos obtidos com a venda de tratores.
O vereador briga na Justiça com produtores rurais de Camapuã, Beatriz Alves de Lima Lara Calvis e Jeferson Lara Calvis, pela posse do trator. O casal vendeu o trator para um golpista, identificado como Adão Aparecido de Freitas, por R$ 220 mil. Eles só entregaram o maquinário após o gerente do Bradesco confirmar que o documento comprovando a transferência era idôneo.
Carlão pagou R$ 120 mil no trator, metade do preço de mercado e não teria apresentado o comprovante do pagamento, segundo o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da 2ª Vara Cível e Criminal de Camapuã. Em sentença, o magistrado determinou que o vereador devolva o trator para o casal. Ele recorreu contra a sentença ao TJMS.
No dia 28 de abril de 2021, o juiz Deni Luís Dalla Riva, da 1ª e 2ª Vara Criminal de Camapuã, concedeu liminar ao casal e determinou que Carlão devolvesse o trator em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O vereador recorreu ao TJMS e obteve liminar do desembargador Divoncir Schreiner Maran no dia 19 de maio de 2021. O magistrado considerou que o trator já estava na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade do socialista em Pedro Gomes. Maran entendeu que ele deveria continuar com a posse do trator até o julgamento do mérito.
No dia 30 de março de 2022, a 1ª Câmara Cível do TJMS manteve a liminar do relator Divoncir Schreiner Maran, com o apoio unânime dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues. Os três foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF no dia 24 de outubro do ano passado.
Carlão foi denunciado por improbidade administrativa na Operação Coffee Break por participar da organização criminosa que articulou o golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) no dia 12 de março de 2014. Em depoimento ao juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o vereador contou que era corretor de trator.
Carlão acabou absolvido na ação por improbidade pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que responde pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Em 2021, quando houve o golpe na venda do trator, Carlão era presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Para não pagar custas judiciais ele apresentou à Justiça uma declaração de hipossuficiência. Para obter a gratuidade do Poder Judiciário, ele declarou que o pagamento das custas poderia comprometer o seu sustento e da sua família. Ele se apresentou como “comerciante” e não como parlamentar.
Na época, Carlão tinha salário mensal de R$ 18,9 mil como vereador da Capital. No ano passado, ele declarou ao Tribunal Regional Eleitoral possuir patrimônio de R$ 2,477 milhões. O casal de produtores rurais contestou a declaração de hipossuficiência e o pedido foi negado em primeira instância.
No entanto, DIvoncir Schrener Maran acatou o pedido do parlamentar sem exigir o pagamento das custas judiciais. O pagamento só ocorreu após o casal campuanense mais uma vez recorrer e alertar o TJMS de que o socialista deveria pagar pelas custas.
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