Matéria institui política de qualificação técnica para jovem em situação de acolhimento

O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou nesta terça-feria (11) o Projeto de Lei 290/2025 , que institui a Política Estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é garantir oportunidades de capacitação profissional a esses jovens e facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Entende-se por jovem em situação de acolhimento o adolescente aos cuidados de serviço de acolhimento institucional ou de entidades devidamente autorizadas pelo Estado.

Entre os protocolos dessa política está a matrícula assegurada de jovens em situação de acolhimento em instituições públicas e privadas conveniadas de ensino técnico, e vagas priorizadas em instituições de ensino técnico públicas para jovens em situação de acolhimento.

“A proposta busca preencher essa lacuna da qualificação profissional, apontada como um dos principais fatores que dificultam a independência de jovens em situação de acolhimento em todo o País e no Estado, garantindo que seja oferecido acesso facilitado ao ensino técnico, reserva de vagas em instituições públicas, isenção de taxas de inscrição, suporte para participação em processos seletivos e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho local. Significa a autonomia e a cidadania plena desses jovens e representa um avanço significativo na construção de um Estado mais justo, inclusivo e comprometido com a proteção de seus jovens mais vulneráveis”, justificou Antonio Vaz.