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Mato Grosso do Sul poderá adotar o uso da chamada Carteira Azul, um porta-documentos destinado aos condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida é prevista no Projeto de Lei 322/2025 , apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) nesta quinta-feira (4) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De acordo com a proposta, a função da carteira azul é facilitar a comunicação entre o condutor com TEA e os agentes de segurança. Nessa carteira, serão armazenados a CNH e os demais registros pessoais do condutor autista, além de instruções e orientações ao seu portador e aos agentes de segurança.
As orientações para o condutor no momento da abordagem deverão constar as seguintes: manter as mãos no volante até que seja instruído agir de outra forma; informar que possui a Carteira Azul e, se solicitado, apresentá-la; responder aos questionamentos do agente de segurança, evitando realizar movimentos bruscos; e guardar que o agente de segurança manifeste o fim da abordagem.
Na justificativa da proposta, o deputado lembra características sociais e comucacionias de pessoas com autismo para explicar a necessidade da Carteira Azul. Entre essas características, estão a limitação em compreender coisas abstratas, ansiedade e irritação na realização de atividades não planejadas; e baixa tolerância a barulhos, ambientes agitados, a muita iluminação.
Passado o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis, com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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