Governo Municipal de Antônio João edita decreto para contenção de gastos e equilíbrio financeiro

Durante reunião na última terça-feira (27), o secretário municipal de Governo, Afrânio Marques, apresentou aos demais secretários municipais decreto assinado pela prefeita Márcia Marques tratando sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal para contenção de gastos e restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração municipal de Antônio João.

Afrânio Marques disse que levando em consideração a crise fiscal e financeira que assola o país caracterizada por um cenário de recessão sem precedentes é preciso pautar a gestão pela responsabilidade fiscal e controle de despesas para continuar cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por isso temos a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar todas as ações, levando em conta o índice elevado de desemprego e quedas de receitas transferidas da União e do Estado para o município”, destacou.

Explicou que outro agravante no momento são os altos valores gastos pelo Município para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos e tratamentos que não compõem a atenção básica de saúde. “Portanto, são decisões que transferem para a Prefeitura obrigações dos governos estadual e federal, fazendo com que o orçamento da saúde seja prejudicado. Também entendemos como imperioso a preservação de empregos e manutenção dos pagamentos em dia para todos os servidores e quitação de dívidas com fornecedores”, ressaltou.

Diante do atual quadro econômico vivido pelos municípios brasileiros, o Governo Municipal editou o referido decreto estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas públicas. “Cada secretário ficou responsável pela adoção de medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio como material de expediente, materiais de consumo e informática, gastos com manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis e outras despesas de pessoal, de modo a racionalizar ao máximo a despesa”, disse.

[caption id="attachment_80141" align="alignnone" width="1280"] Prefeitura de Antônio João adota contenção de despesas[/caption]

Afrânio ressalta que todos foram orientados a elaborar plano de redução de despesas para cada Secretaria Municipal, reduzindo a celebração de aditivos nos contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente pactuado e que possam implicar em acréscimo no valor firmado. “Outro ponto determinado é a reavaliação de licitações, as quais deverão ser ajustadas às estritas necessidades da demanda e da disponibilidade orçamentária do exercício. Também visa a redução de gastos com horas extras, adicionais, produtividade, diárias e gratificações”, finaliza.

*Assessoria