Na 3ª ação contra ex-vereador, MPE denuncia engenheiros por fraudar 33 licitações em troca de propina

Desta vez, a promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes denunciou os empresários e dois servidores municipais por terem fraudado das licitações em troca de propina.

De acordo com a ação penal, protocolada no dia 15 deste mês na Vara Criminal de Amambai, a suposta organização criminosa comandada por Brito pagou vantagens indevidas para os engenheiros civis Maurício Sartoretto Martinez e Paulo César Lopes Lemes. Eles teriam fraudado 33 licitações entre 2019 e 2023.

“Além de grandes beneficiários de valores repassados por empresas atuantes em fraudes à licitação, entre os anos de 2018 e 2023, VALTER BRITO DA SILVA, LETÍCIA DE CARVALHO TEOLI, JONATHAN FRAGA DE LIMA, estes responsáveis direitos ou indiretos pela empresa JFL, juntamente com JUCÉLIA BARROS RODRIGUES figuram como corruptores dos servidores da prestação de serviços de engenharia no âmbito da Prefeitura Municipal de Amambai, MAURÍCIO SARTORETTO MARTINEZ e PAULO CÉSAR LOPES LEMES, tendo oferecido e prometido a eles vantagem indevida, para determina-los a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, tendo repassado a eles o valor de, no mínimo, R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais) para Maurício e R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para Paulo, a título de propina. Em razão da vantagem ou promessa, os servidores omitiram ato de ofício e o praticaram, infringindo dever funcional”, destacou a promotora.

“Não só tinham ciência como corroboraram com as fraudes ao desempenhar funções essenciais para a consumação dos ilícitos, especialmente atuando na fiscalização técnica das obras contratadas em favorecimento do grupo criminoso, realizando aprovação de medições e boletins de execução, mesmo diante de irregularidades evidentes, atuando para a validação de aditivos contratuais que ampliaram valores e prazos das obras”, afirmou Nara Fernandes.

“Ainda, constatou-se omissão deliberada, pois deixaram de comunicar aos órgãos de controle interno e externo as irregularidades constatadas, apesar da obrigação funcional de zelarem pela legalidade e regularidade das contratações”, frisou.

“Maurício participa de decisões sobre as obras municipais, encaminha contratos firmados para Valter e realiza cobranças e encaminhamentos de comprovantes de pagamento com elementos de vantagem indevida por serviços relacionados às obras públicas. Destaca-se, ainda, sua proximidade com membros de empresas como JFL e J&A Construtora e sua atuação facilitadora na execução dos contratos sob influência de Valter Brito”, apontou.

“Em síntese, os trechos destacados no documento comprovam o envolvimento ativo e relevante de MAURÍCIO SARTORETTO MARTINEZ e PAULO CÉSAR LOPES LEMES na facilitação, cobertura técnica, manipulação administrativa e intermediação e favorecimentos do grupo investigado, sendo peças-chave na operacionalização do esquema de fraude a licitações, corrupção e direcionamento de contratos fraudulentos dentro da administração municipal, tendo como seus principais corruptores VALTER BRITO DA SILVA, LETÍCIA DE CARVALHO TEOLI, JONATHAN FRAGA DE LIMA e JUCÉLIA BARROS RODRIGUES”, concluiu.

A primeira denúncia contra Valter Brito foi por organização criminosa, fraude em licitações, corrupção, lavagem  de dinheiro e ocultação de bens. A segunda foi por improbidade administrativa e cobra o valor de R$ 78 milhões pelos desvios na prefeitura de Amambai.