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Uma recomendação da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, expedida neste mês de janeiro, ameaça derrubar um modelo de terceirização que se alastrou pelas prefeituras de Mato Grosso do Sul.
A investigação expôs o que parece ser apenas a ponta do iceberg: a mesma empresa opera uma rede de contratos idênticos em outras 18 cidades do estado, drenando mais de R$ 6,5 milhões por ano dos cofres municipais com serviços que, segundo o MP, são rotineiros e deveriam ser feitos por servidores da casa.
O cerne da denúncia é o uso do artigo 74 da Lei de Licitações, que permite contratação direta em casos de “notória especialização”. As prefeituras alegam que o serviço é singular. O promotor Pedro de Oliveira Magalhães, no entanto, derrubou essa tese.
Para o MP, tarefas como “análise de retenções de IRRF” ou adequações a temas do STJ são atividades “corriqueiras”, sem a complexidade necessária para dispensar a concorrência. Ele parte do princípio que, se o serviço fosse tão único, não seria vendido como um “produto de prateleira” para quase 20 municípios simultaneamente.
O MP classificou a manobra como “preterição arbitrária” de concursados. Em Corumbá, a empresa recebe R$ 50.000,00 mensais. Enquanto isso, um Auditor Fiscal de carreira, aprovado em concurso para fazer exatamente a mesma função, tem um salário base de apenas R$ 5.323,22.
Ou seja, a prefeitura paga 10 vezes mais para uma empresa externa do que pagaria para valorizar seu quadro técnico ou chamar os aprovados que aguardam nomeação.
A decisão em Corumbá cria um precedente para os gestores de cidades como Três Lagoas, Bonito e Miranda. Se a tese de “ilegalidade por falta de singularidade” for mantida, os prefeitos poderão ser obrigados a cancelar os contratos e responder por improbidade administrativa.
O levantamento mostra que até cidades pequenas, com orçamento apertado, entraram no “pacote”. Em Figueirão, o custo mensal passa de R$ 13 mil.
Levantamento feito no Portal da Transparência dos Municípios aponta faturamento milionário da AEG Assessoramento com objetos similares:
● Três Lagoas: R$ 751.366,80
● Corumbá: R$ 600.000,00 (Alvo da recomendação)
● Bonito: R$ 493.318,56
● Iguatemi: R$ 472.850,52
● Água Clara: R$ 420.000,00
● Brasilândia: R$ 391.873,71
● Miranda: R$ 372.000,00
● Sonora: R$ 360.000,00
● Selvíria: R$ 360.000,00
● Anastácio: R$ 302.289,00
● Batayporã: R$ 300.000,00
● Bodoquena: R$ 300.000,00
● Deodápolis: R$ 300.000,00
● Jardim: R$ 288.000,00
● Terenos: R$ 271.728,00
● Camapuã: R$ 257.317,00
● Eldorado: R$ 228.245,59
● Jaraguari: R$ 168.000,00
● Figueirão: R$ 164.704,56
● São Gabriel do Oeste: R$ 125.942,76
A reportagem do Investiga MS mantém o espaço aberto para que a empresa AEG e as prefeituras citadas prestem esclarecimentos sobre a similaridade dos contratos e a recomendação do Ministério Público.
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