19°C 34°C
Jardim, MS
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram ‘a culpa exclusiva’ de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente.
À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de seu noivado, diante da incerteza sobre a possibilidade de gerar filhos. As informações foram divulgadas pelo STJ, que não revelou o número do processo.
O erro foi constatado ainda durante a operação, quando o duto esquerdo já havia sido interrompido.
A vítima então ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o hospital, o plano de saúde e o médico.
A sentença condenou solidariamente os três réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 62 mil e ao reembolso do valor gasto com a cirurgia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a quantia arbitrada para os danos morais, mas entendeu que, em vez do reembolso da cirurgia, deveria ser paga a reversão da vasectomia.
De acordo com o tribunal paulista, a vasectomia deve ser indicada apenas para homens com idade superior a 25 anos, que tenham no mínimo dois filhos vivos, estejam em um relacionamento conjugal, e sempre em comum acordo com a parceira.
No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a fundamentação do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou clara a ocorrência do dano e sua ligação com a conduta do médico.
A ministra explicou que a jurisprudência do STJ estabelece que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é absoluta, ou seja, eles respondem objetivamente pelos danos causados aos pacientes ‘toda vez que o fato gerador for o defeito do seu serviço’, como ‘estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)’.
Ao analisar os fundamentos da Corte paulista, Nancy observou que o hospital foi responsabilizado solidariamente por ‘disponibilizar ao médico a infraestrutura de suas instalações’, por ‘auferir remuneração pela cessão e uso de suas instalações’ e em razão de a marcação das consultas ter sido ‘intermediada por suas recepcionistas’.
Em relação à operadora do plano de saúde, a Corte paulista a responsabilizou por ter repassado o valor da cirurgia ao médico cirurgião e por constar a sua identificação no receituário timbrado.
A relatora não considerou tais dados suficientes para estender a responsabilidade do erro médico ao hospital e ainda ao plano de saúde.
Para ela, ‘o dano foi causado ao paciente única e exclusivamente por negligência do médico, que deixou de realizar a cirurgia correta’.
Segundo a ministra, o dano ‘não decorreu de nenhum serviço de atribuição da entidade hospitalar’, e não havia vínculo de subordinação do médico ao hospital.
Nancy também entendeu que a marcação de consultas por recepcionistas não é suficiente para caracterizar ingerência na atuação do médico.
De acordo com a ministra, a operadora de plano de saúde tampouco pode ser condenada, ‘pois o atendimento se deu em caráter particular, por escolha livre e consciente do médico urologista responsável pela condução do tratamento’.
Dessa forma, o colegiado entendeu que o médico deve suportar integralmente o pagamento da indenização fixada na sentença.
*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
Por Julia Affonso e Fausto Macedo
Fonte: Estadão
Mín. 19° Máx. 34°
