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As escolas municipais de Campo Grande agora são obrigadas a trocar as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros mais suaves. O som tem que ser adequado para não causar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
A obrigação está prevista na Lei 7.229 publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A proposta de lei surgiu na Câmara Municipal, apresentada pelo vereador Ademar Vieira Júnior, o “Coringa” (MDB).
Os transtornos globais do desenvolvimento são condições em que há dificuldades de comunicação e de comportamento. São os casos de alunos com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Déficit de Atenção com Hiperatividade), entre outras. Os sons menos intensos também serão alívio para estudantes com diversas deficiências.
Também foi publicada hoje a sanção da Lei 7.230, que institui a “Semana Municipal da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico”, que será na terceira semana do mês de maio, todos os anos.
A semana é para incentivar a promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas e aos responsáveis legais atípicos e estimular a capacitação dos servidores públicos municipais das áreas da saúde e da assistência social para o acolhimento, diagnóstico e tratamento de doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica e da responsabilidade legal atípica.
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