Secretário usa pai para ganhar propina e dificulta participação de empresas “fora do esquema”

“Dito isso, não é demais dizer que a mecânica das fraudes em obras públicas em Terenos, além de envolver os empresários e ex- servidor, tem o atual Secretário de Obras – Issac Cardoso Bisneto – como o principal articulador dos desvios ocorridos”, apontaram os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.

“Fato é que diante da gravidade concreta das ações delituosas empreendidas, e reiteradas, é necessária a decretação da prisão preventiva de Isaac Cardoso Bisneto, como forma de acautelar a ordem pública e resguardar a sociedade de maiores danos”, argumentaram.

“Não há como se negar, a título de garantia da ordem pública, que é legal o decreto de prisão preventiva de Isaac Cardoso Bisneto, Secretário de Obras do Município, setor onde todas as fraudes apuradas e comprovadas ocorreram com a sua participação, já que isso é revelador da periculosidade do agente, mormente em virtude da reiteração delitiva. Ora, restou clara a fraude perpetrada pelos empresários investigados em conjunto com o Secretário de Obras na Tomada de Preços n. 02/2022, já que ele próprio afirmou que determinado empresário ‘era para ganhar um negócio de 280 mil’”, apontaram.

“No que diz respeito à garantia da instrução, forçoso reconhecer que, ao se confrontar com a real possibilidade de vir a sofrer consequências, efetivamente passe a adotar expedientes tendentes a evitar a arrecadação de outras provas que possam subsidiar futura condenação, considerando a intricada e preocupante influência que possui no poder público”, frisaram.

O esquema de corrupção em Terenos

Os empresários Cleberson Chavoni Silva, da Bonanza, e Sandro José Bortoloto, da Angico Construtora, tinham uma planilha dos repasses feitos para Isaac e para o ex-chefe de gabinete do prefeito, Tiago Lopes de Oliveira. Em uma das transferências, o valor pago ao genitor do secretário de Obras foi de R$ 21 mil.

“E a relação dos empresários proprietários de empresas prestadoras de serviços de engenharia atuantes no Município do agente público Isaac Cardoso Bisneto, ocupante do cargo de Secretário de Obras, com quem mantinham essa íntima relação, não se limita a conversas de WhatsApp, o que por si só já levanta natural suspeita, mas de transferências de significativos valores para o pai do agente público, a pessoa de Isaac Cardoso Neto, indicativo do pagamento de propina àquele por intermédio de seu genitor”, apontaram os promotores.

Em das mensagens de Bisneto, conforme o MPE, ele se queixa do empresário Sansão Inácio Rezende, que só dava “cachaça” de brinde e não queria pagar propina. “Que eu falo assim, que eu tenho que conversar com Sansão pô, que ele de todos aí não é… nem converso de nada de me ajuda esse safado aí só da cachaça pra mim”, apontou áudio enviado no dia 10 de janeiro de 2022.

“Quanto à transcrição do áudio acima, percebe-se que Isaac Bisneto afirma que entre todos (de todos aí), Sansão foi o único que não mencionou que iria ajudá-lo, inferindo-se que tenha ocorrido acerto entre Isaac Bisneto e outros empresários e/ou empresas”, apontou o MPE.

Contudo, após uma negociação, a empresa de Rezende acabou ganhando licitações na prefeitura, como dois lotes para construção de galerias, no valor de R$ 91,1 mil cada, e um outro contrato de R$ 788 mil.

Sem concorrência

Em outras interceptações, o MPE flagra o secretário atuando para dificultar a participação de outras empresas nas licitações realizadas pela Prefeitura de Terenos. Em uma, o servidor orienta a dificultar a tabela por meio do programa Excel.

Já na outra conversa, o funcionário orienta a inverter a ordem da abertura das propostas para evitar a impugnação dos participantes do esquema, porque estariam sem as certidões exigidas pelo edital.

“Segundo apurado, a empresa D’Aço Construção e Logística também não apresentou alguns documentos de habilitação exigidos no edital, como por exemplo: a) Certidão de Regularidade Fiscal e Trabalhista; b) Prova de Regularidade com as Fazendas, Estadual, Municipal e Federal; c) Certidão de Regularidade do FGTS; d) Comprovação de qualificação técnica (prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA/CAU, do licitante e seu respectivo responsável técnico; e) Comprovação de que o profissional técnico responsável possui vínculo com a empresa; e f) Prestação de garantia”, elencaram os promotores.

A Operação

O MPE deflagrou a Operação Velatus na última terça-feira. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Terenos (nove),  Campo Grande (cinco) e Santa Fé do Sul (um). Na cidade paulista foi na casa de Tiago Lopes de Oliveira, que foi chefe de gabinete até pedir demissão e constituir a empresa D’Aço Construção e Logística, que passou a ganhar as licitações.