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Após diversos alertas, a Justiça Federal finalmente determinou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto em ação da Operação Lama Asfáltica.
No início deste ano, o Superior Tribunal de Justiça não conseguiu localizar Giroto para entregar notificação para apresentar novo advogado em ação no STJ, o que se repetiu nas varas da Justiça estadual e federal.
Após o STJ, foi a 3ª Vara Federal de Campo Grande que não conseguiu localizar Giroto também para notificá-lo sobre a renúncia de seu defensor em uma das ações da Lama Asfáltica. Um dos mais renomados criminalistas do País, o advogado Daniel Leon Bialski deixou a equipe de advogados.
O oficial de Justiça foi ao endereço informado na ação penal referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande.
O profissional do tribunal foi informado por uma recepcionista que Edson Giroto não trabalha nem reside no local e que o imóvel foi desocupado pelo réu há mais de um ano.
A juíza substituta Júlia Cavalcante da Silva Barbosa então abriu prazo para manifestação do ex-deputado federal, que expirou. Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal de sexta-feira, 23 de agosto, a magistrada decidiu acionar a Defensoria Pública.
“Considerando que o acusado EDSON GIROTO não foi mais localizado, descumprindo dever processual de manutenção de endereço atualizado, e que não remanescem advogados no exercício de sua defesa, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública da União”, estabelece a juíza.
Assim que assumir o caso, a Defensoria deve apresentar oito testemunhas de defesa na ação penal referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande.
A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões.
O contrato também teve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto. A obra é uma das denunciadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A denúncia foi aceita, pela 2ª vez, em agosto de 2022.
Também respondem ao processo o ex-governador André Puccinelli (MDB), o empresário João Amorim dos Santos e sua sócia Elza Cristina Araújo dos Santos.
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