MPE investiga contratação de comissionados no lugar de concursados no interior

O promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Bordignon Conte, abriu inquérito civil para investigar possível preterição de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de psicólogo, mediante contratação de profissionais temporários no Município de Maracaju/MS, administrado por Marcos Calderan (PL). 

Ela relata que os aprovados não foram convocados e que a prefeitura mantém contratos temporários, mesmo com a possibilidade de  convocar concursados.

“Até o momento, não houve minha nomeação, nem a de outros candidatos aprovados dentro do numero de vagas. De forma contraditória, a prefeitura tem mantido contratos temporários para psicólogos, inclusive com novas contratações realizadas após a homologação do concurso”, diz parte da denúncia.

Segundo a promotoria, diligências complementares apontaram que a prefeitura possui atualmente 26 servidores no cargo de psicólogo, sendo 17 (dezessete) efetivos e 09 (nove) contratados temporariamente para o referido cargo.  Destes nove, há  justificativa para a contratação temporária de apenas 04 servidores.

O concurso, realizado no ano de 2024, ofertava 05 vagas para o cargo de psicólogo zona urbana e 01 vaga para psicólogo no Distrito de Vista Alegre. Segundo a apuração do MPE, a prefeitura convocou quatro aprovados para zona urbana. 

Recomendação 

O promotor determinou que a assessoria elabore uma recomendação para que a prefeitura promova a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de provas e títulos para o cargo de auxiliar de disciplina, rescindindo os contratos de trabalho por prazo determinado, bem como para que se abstenha de realizar novas contratações temporárias e renovar os contratos já existentes em detrimento dos candidatos aprovados, em desconformidade com a Lei nº 1871/2016.