Justiça condena ex-prefeito de Nioaque por nepotismo em cargos estratégicos

O ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa devido à prática de nepotismo durante sua gestão. A decisão reconheceu que ele nomeou parentes de pessoas ligadas ao núcleo político da administração municipal para cargos comissionados, violando princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul após denúncia registrada na Ouvidoria relatando a nomeação de duas servidoras com vínculos familiares diretos com integrantes da alta gestão. A cunhada do então prefeito assumiu o cargo de Coordenadora da Merenda Escolar, enquanto a esposa do chefe de gabinete foi nomeada Coordenadora da Atenção Básica em Saúde.

Ambos os cargos possuem funções de direção e assessoramento, o que reforça, segundo a Justiça, a proibição prevista pelo Supremo Tribunal Federal para nomeação de parentes — seja por consanguinidade ou afinidade — até o terceiro grau, independentemente de qualificação ou experiência prévia.

Tentativa de contornar a regra

Conforme apurado no processo, após a repercussão da denúncia, as duas servidoras chegaram a ser exoneradas, mas retornaram à administração por meio de contratações temporárias, sem processo seletivo. Para o Ministério Público, essa manobra evidenciou tentativa deliberada de manter familiares dentro da estrutura administrativa.

Juiz aponta dolo e violação deliberada da lei

Na sentença, o juiz Luciano Pedro Beladelli concluiu que o ex-prefeito atuou com dolo — isto é, com intenção consciente de violar os princípios da administração pública. O magistrado ressaltou que não se tratou de mera irregularidade, mas de uma conduta que privilegiou interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo.

Ele também lembrou que, embora a Lei de Improbidade Administrativa tenha sido alterada em 2021 para exigir dolo específico, o conjunto de provas comprovou que Valdir Couto agiu de forma deliberada para manter parentes em cargos estratégicos.

Penalidades

A condenação prevê sanções previstas na legislação vigente à época, como:

• suspensão de direitos políticos
• pagamento de multa civil
• proibição de contratar com o poder público

As penalidades foram aplicadas de forma proporcional, seguindo os parâmetros da Lei de Improbidade.

Nepotismo segue como prática rechaçada

Na decisão, o juiz destacou que a prática de nepotismo tem “forte rechaço jurisprudencial” por prejudicar o interesse público e substituir critérios técnicos por alianças pessoais. A sentença destacou que a gestão de Valdir Couto criou um ambiente que contrariou frontalmente a impessoalidade administrativa.

Valdir Couto de Souza Júnior governou Nioaque por dois mandatos consecutivos e deixou o cargo no fim de 2024. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito até o fechamento desta edição.