Após análise do executivo jardinense “Programa Primeiro Emprego” pode virar Lei Municipal

O Poder Legislativo Jardinense, sob a presidência do vereador Glaucio Cabreira da Costa (PSDB), aprovou por unanimidade a votação do Projeto de Lei Ordinária – Legislativo 11/2021, de autoria da vereadora democrata, Tereza Moreira, que institui o Programa Primeiro Emprego – PPE, no âmbito da administração municipal de Jardim/MS.

Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Indústria, Comércio, Consumidor e Serviços Públicos; e Assessoria Jurídica Legislativa, o Ato Legislativo 2225/2021 foi apresentado em sessão ordinária no último dia 1º de junho e assinado pela Mesa Diretora, seguindo agora para análise e sanção da prefeita Dra. Clediane Matzenbacher.

Justificando sua matéria, Tereza Moreira enfatizou que entre os vários objetivos, estão a promoção e inserção de jovens e mulheres no mercado de trabalho, com iniciativas de incentivo ao projeto de geração de emprego e renda, com estímulo aos programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalho e incubadoras tecnológicas. “Este projeto visa diminuir um problema social em nosso município, que é a inclusão de jovens e mulheres que ainda não tiveram a oportunidade do primeiro emprego, de serem inseridos no mercado de trabalho. Muitos estão fora por conta do requisito de não experiência, exigência da maioria do comércio em geral”, apontou a parlamentar.

Agradecendo o apoio dos colegas vereadores, a proponente destacou que, “além de dar maior ênfase ao mercado de trabalho de jovens entre 16 a 25 anos, que não tenham oportunidade do primeiro emprego, outra proposta é fazer com que, micro, pequenas, médias e grandes empresas aderem à essa política, podendo ter alíquotas fiscais reduzidas, bem como de outros benefícios fiscais e não fiscais, ajustados com a administração municipal”, finalizou.

Texto – Paulo Abílio