Prefeita assina lei municipal que institui Programa Primeiro Emprego em Jardim

A prefeita de Jardim, Clediane Matzenbacher, sancionou projetos de lei do legislativo municipal, aprovados nas últimas semanas, beneficiando assim cada vez mais o dia-a-dia da comunidade.

De autoria da vereadora Tereza Moreira (DEM), o Projeto de Lei Ordinária – Legislativo 11/2021, teve sua votação unanime e seguiu para sanção da chefe do executivo, tornando-se Lei Municipal 2022/2021, que institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no âmbito da administração do município de Jardim/MS, e dá outras providencias.

Em nota, a parlamentar agradeceu a parceria da prefeita Clediane Matzenbacher, transformando o referido projeto em uma lei que irá beneficiar jovens entre 16 e 25 anos, especialmente aqueles que não tenham oportunidade do primeiro emprego.

“A proposta deste documento é a inserção de jovens e mulheres no mercado de trabalho, com iniciativas de incentivo ao projeto de geração de emprego e renda, com estímulo aos programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalho e incubadoras tecnológicas. “Acredito que, com esta ideia possamos diminuir um problema social em nosso município, que é a inclusão de jovens e mulheres que ainda não tiveram a oportunidade do primeiro emprego, de serem inseridos no mercado de trabalho. Muitos estão fora por conta do requisito de não experiência, exigência da maioria do comércio em geral

Entre os vários artigos, outra sugestão de Tereza Moreira é fazer com que, micro, pequenas, médias e grandes empresas aderem à essa política, podendo ter alíquotas fiscais reduzidas, bem como de outros benefícios fiscais e não fiscais, ajustados com a administração municipal.

Texto e foto – Paulo Abílio