LDO entra na pauta da ALEMS antes do recesso

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022, está na pauta dos deputados estaduais, para segunda votação em sessão remota nesta terça-feira (13). O recesso parlamentar inicia no próximo sábado, 17 de julho, com a última sessão na próxima quinta-feira (15).

A proposta está com 16 emendas e tem previsão de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano e o texto dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária.

Além disso, os deputados devem votar projeto de Decreto Legislativo que prorroga, até 31 de dezembro, a situação de calamidade pública no município de Rio Verde de Mato Grosso. A extensão de prazo deve-se à ocorrência da pandemia da Covid-19.

Também em segunda votação, o projeto de Evander Vendramini (PP), para que as operadoras de planos de saúde, devam considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

*Midiamax