Antes de começar sessões, vereadores de Campo Grande apresentam 19 projetos de lei

Antes mesmo do início das sessões na Câmara Municipal de Campo Grande, já foram apresentados 19 projetos de leis, desde a posse dos 29 vereadores eleitos para o mandato de 2021 a 2024, em 1º de janeiro. O trâmite mesmo, que é quando serão avaliadas, só começa quando as medidas forem lidas em plenário. A retomada dos trabalhos está marcada para 18 de fevereiro.

Entre as propostas, estão pelo menos três prevendo tornar entidades como de utilidade pública e outras três que preveem mudança de nome de rua ou praça. Mas há também previsão de regras para instituição do ensino híbrido (presencial e virtual) nas escolas municipais de Campo Grande e para marcação de assentos preferenciais no transporte coletivo.

Ainda foram apresentadas medidas para incentivar leitura e acesso ao livro e previsão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para pessoas que doarem insumos ou dinheiro para o poder público usar no combate à pandemia – é preciso que haja comprovação de que, no caso de insumos, sejam comprovadamente eficazes.

Também estão no sistema de projetos de leis estão a criação do projeto-piloto Calçada Sustentável, com reaproveitamento de pneus velhos, ‘que seriam descartados na natureza’. A medida pode ser implantada nas calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas, postos de saúde, secretarias, praças e empresas parceiras.

Está na relação proposta para criar Política de Prevenção à Corrupção, com objetivo de prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público, por meio de ‘uma política que garanta a transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, garantia da isonomia, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência como elementos fundamentais das decisões públicas’.

Prioridade

Além dos projetos de leis apresentados pelos parlamentares, a Prefeitura de Campo Grande também deve mandar demanda assim que as sessões começarem. A prioridade é a reforma do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e as novas regras para atrair e manter empresas na cidade.

Em 2019, a Prefeitura de Campo Grande mandou para os vereadores proposta chamada de Proredes, com atualização e mudanças em regras para concessão de benefícios. Contudo, de acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, as diretrizes não foram ‘bem recebidas’ pelo setor empresarial.

Na época em que o projeto foi apresentado, foi citada mudança nas doações de terrenos para o setor privado. O atual Prodes prevê doação de locais, enquanto a nova regra concederia por 10 anos terreno para instalação de empresas e só os doaria definitivamente após o prazo e com a comprovação de cumprimento de todas as cláusulas.

“O que fizemos foi uma reformulação do Prodes, o novo Prodes, que vai se chamar Prode Mais. Vai ser enviado assim que a Câmara retomar os trabalhos”, afirmou o secretário no fim de janeiro.

*Midiamax