JB corre risco de impeachment se não mostrar exame

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez um alerta: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ser alvo de impeachment caso não mostre os exames negativos para Covid-19. A declaração foi feita à Globo News.

Na opinião do magistrado, o chefe do Executivo pode ser considerado culpado pelo “crime comum de desobediência e de responsabilidade”, conforme o Correio Braziliense.

Barroso não quis comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar evitar que Bolsonaro seja obrigado a revelar se estava falando a verdade.

O ministro do STF acredita que o presidente tem direito a menor grau de privacidade, previsto na Constituição. “Se fosse um cidadão comum eu diria que o respeito à intimidade deveria prevalecer”, afirmou.

NOVELA JUDICIAL

Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando o novo coronavírus extrapolou os limites da china e ganhou o mundo.

Ao voltar, uma série de integrantes da comitiva testou positivo para Covid-19. O presidente também fez o teste, anunciou que estava livre da doença, mas resguardou-se ao direito de não mostrar o laudo publicamente.

O jornal Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça pedindo que Bolsonaro fosse obrigado a revelar o teste. A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto atendeu ao pedido, entendendo que o direito constitucional à intimidade pode ser violado neste caso diante da pandemia.

A sentença deu 48 horas para que os laudos se tornem públicos. “No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência", afirmou.

Ela prossegue: “Repise-se que 'todo poder emana do povo', de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito".

O inciso X do artigo 5º da Constituição afirma que “são invioláveis a intimidade e a vida privada” de todos os cidadãos brasileiros.

Contudo, para os advogados do Estado de S. Paulo, ao dizer o resultado, mas se recusar mostrar o laudo, Bolsonaro cometeu "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística”.

O periódico questiona o direito a conhecer o estado de saúde do mandatário. “O presidente já disse que testou negativo. Então por que a recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os comprovantes disso?", completou.

*Correio do Estado