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Um projeto protocolado na sexta-feira (15) pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Dourados, pretende transformar o uso de máscaras em obrigatoriedade nas ruas da cidade. A medida amplia o Decreto municipal 2.575, de 04 de maio de 2020, que determina a utilização em apenas alguns locais, como bancos, lotéricas, transporte coletivo e supermercados.
No documento, a Mesa Diretora justifica a decisão por Dourados ser sede de uma macrorregião de saúde que possui mais de 800 mil habitantes, além de ser polo na prestação de serviços e comércio para 34 municípios do Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei prevê multa de R$ 607 (20 Uferms) para quem descumprir a determinação. Ao comércio em geral, prestadores de serviços, sistema bancário, lotéricas, além dos órgãos públicos, fica vedado o atendimento ao cidadão que não cumprir o uso de máscara, o que também acarretará pena de multa.
“Dada a urgência, colocamos um prazo de cinco dias para a prefeitura regulamentar a fiscalização. A ideia é proteger nossos cidadãos”, ressalta Alan Guedes. Conforme o PLC, o poder público deverá articular e coordenar rede de voluntários entre os cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para que visem a produção e distribuição de máscaras para a população, principalmente de baixa renda e integrantes do grupo de risco.
“O objetivo central é incentivar o uso das máscaras de proteção para a própria segurança da comunidade. Além de intensificar a conscientização para que, com o maior número de pessoas utilizando, diminua os riscos de contaminação do vírus. Isso para que as medidas de flexibilização que já foram tomadas no comércio, dentre outras, possam permanecer, não tendo que retroceder”, explica o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).
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