Justiça já recebeu mais de 700 denúncias de crimes eleitorais

A Justiça Eleitoral recebeu, por meio do Aplicativo Pardal, 759 denúncias de crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul. 

Das 759, 58% foram baixadas no sistema; 31% foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico e 11% estão em andamento.  

A maioria das denúncias, 26%, refere-se ao uso da internet; uso de bem público, 17%; adesivos, 12%; banner, cartaz ou faixa, 11%; omissão de informações obrigatórias, 8%; bem particular, 6%; uso de alto-falante e amplificador de som, 5%; e outdoors e showmício, 4%.

Campo Grande lidera o número de denúncias, com 164; seguida por Jardim, 93; Nova Andradina, 54; Três Lagoas, 48; Dourados, 40; Bataguassu e Costa Rica, 30; Bela Vista, 25; e Bodoquena, 24.

O aplicativo recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do app, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.   

Segundo o TSE, qualquer pessoa pode denunciar (de forma anônima ou não), no entanto, é necessário ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

No aplicativo, também estão disponíveis orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre utilização de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trio elétrico, adesivos em automóveis, jornais e revistas, distribuição de material gráfico, vias públicas, comícios, entre outros assuntos.