Opinião: O dia em que a Justiça perdeu a vergonha

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes um dia depois de Flávio Bolsonaro convocar uma vigília em frente à residência do pai, não foi coincidência. Não foi fruto de timing processual. Não foi mera coincidência de agendas. Foi um recado. E dos mais tóxicos. Um recado que só um poder sem freios, sem crítica interna e sem limites é capaz de enviar.

O aviso era claro. Não toleraremos manifestações, mesmo pacíficas, se elas partirem do grupo político errado. Não toleraremos símbolos, números, gestos ou qualquer expressão pública que contrarie a narrativa oficial. Afinal, ninguém na imprensa tradicional ousará discutir que a prisão foi decretada exatamente no dia 22, número estampado na última campanha eleitoral do ex-presidente. Seria coincidência demais para qualquer país sério. No Brasil, virou método.

A justificativa apresentada por Moraes beira o inacreditável. Segundo o ministro, uma vigília pacífica poderia estimular novos acampamentos com potencial golpista, semelhantes aos de 8 de janeiro. A partir desse raciocínio, qualquer ajuntamento de pessoas passa a ser tratado como ameaça ao Estado, desde que essas pessoas não rezem pela cartilha ideológica dominante no Supremo. É um tipo de paranoia institucional que revela algo ainda mais grave que autoritarismo. Revela prepotência travestida de zelo democrático.

E eis o contraste. Quando Lula foi preso após condenação em três instâncias, um acampamento petista ficou por mais de 500 dias em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Ninguém cogitou dispersá-lo. Nenhuma decisão judicial viu risco de golpe, insurreição ou ruptura democrática naquele cenário. Muito pelo contrário, aquilo virou símbolo de resistência, romantizado pela própria imprensa que hoje silencia diante da perseguição descarada contra Bolsonaro.

Essa seleção de indignações é obscena. Essa sim é a verdadeira afronta ao Estado de Direito. O que se aplica a um lado é seleta e cuidadosamente descartado quando se trata do outro.

O motivo usado para justificar a prisão preventiva de hoje agrava ainda mais a sensação de circo institucional. Não tem nenhuma relação com a sentença de 27 anos, que ainda cabe recurso. Em vez disso, fala-se em risco de fuga. É difícil decidir se o país perdeu a dignidade institucional ou se apenas desistiu de fingir que ainda possui uma. Risco de fuga? Um senhor de 70 anos, com sérias sequelas de uma facada, submetido a procedimentos médicos recorrentes? É preciso muita disposição para acreditar nesse argumento sem ruborizar.

A verdade desconfortável é que não se conseguiu provar até agora nenhum caso de corrupção contra Bolsonaro. Enquanto isso, Lula jamais foi absolvido. Foi descondenado. Anulado. Rewriteado juridicamente em um movimento tão surreal que transformou todas as três instâncias que o condenaram, que produziram provas, que sustentaram sentenças, em incompetentes por decreto do STF.

O que estamos assistindo não é mera perseguição política. É a institucionalização da perseguição como ferramenta de gestão da República. É a transformação de um ministro em ator político com superpoderes, capaz de decidir quem pode protestar, quem deve ser preso, qual data tem significado simbólico e qual não tem.

E há ainda um ponto humano que ninguém aborda. Independentemente de ideologia, imagine-se na situação de Bolsonaro. Um homem idoso, debilitado por uma tentativa de assassinato, vivendo sob pressão constante, sendo submetido a decisões judiciais que variam conforme o humor político do dia. Não se trata de defender pessoa ou partido. Trata-se de defender o básico. O elementar. O mínimo civilizatório.

Quando o cidadão comum olha para tudo isso e pergunta que país é esse, a única resposta honesta é também a mais preocupante. É um país que perdeu qualquer esperança de justiça equilibrada. É um país que assiste, em silêncio ou medo, à consolidação de um poder que não admite contestação. É um país que troca princípios por simpatias políticas. E que, no fim, terá de lidar com as consequências inevitáveis de brincar com o próprio sistema democrático.

Há uma justiça que nunca falha. A divina. Essa não depende de gabinete, nem de alinhamento ideológico, nem de manchete favorável. Essa dispensa toga. Essa chega para todos.

E quando chegar, não terá habeas corpus que dê jeito.